Cultivar para o futuro: apostar em políticas mais sustentáveis
Que ferramentas políticas temos para que, juntos, possamos avançar para a sustentabilidade do sistema alimentar em Portugal, na União Europeia e no mundo?
A política agrícola na União Europeia é orientada por uma política agrícola comum, mais conhecida como
A
Política Agrícola Comum (PAC)
Financiamento é realizado a nível europeu e cabe a cada país da UE a gestão e a execução dos pagamentos no âmbito da PAC, visando, entre outros, uma maior produtividade do setor agrícola, a conservação do espaço e da paisagem rural e a dinamização dos setores associados à agricultura. A atualização da legislação mais recente traduziu-se na nova PAC de 2023-2027, com maior foco numa política que se quer mais eficaz ao nível da redução de emissão de gases de efeito de estufa na UE.
Pacto ecológico Europeu (PEE) e "Do prado ao prato"
Enquanto o PEE estabelece as metas para se atingir a neutralidade carbónica até 2050 (à luz do Acordo de Paris), nomeadamente para que: "já não existam emissões líquidas" de gases com efeito de estufa em 2050, o crescimento económico seja dissociado da exploração dos recursos, e ninguém, nem nenhuma região seja deixada para trás", desenvolvendo ações específicas para o setor da agricultura, a estratégia "Do Prado Ao Prato" tem o objetivo de "tornar mais sustentável a cadeia de aprovisionamento alimentar da UE: para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente.
Plano estratégico da PAC 2023-2027, de Portugal (PEPAC)
Cada Estado-membro apresenta um plano estratégico de medidas de apoio com vista a alcançar os objetivos específicos da UE para a futura PAC. Portugal dispõe do PEPAC - "Plano Estratégico da PAC 2023-2027". O PEPAC realça o objetivo de contribuir para a atenuação das alterações climáticas e para a adaptação às mesmas, em linha com o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050).
PNEC 2030 e RNC 2050
O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) identifica linhas de atuação, de entre as quais se destacam a descarbonização da atividade pecuária e a redução do consumo de fertilizantes azotados, e com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), que visa a transição da agricultura portuguesa para uma agricultura economicamente viável, ambientalmente sustentável e carbonicamente neutra.
O PEPAC deveria ser uma oportunidade para estabelecerem medidas de atuação direcionadas para a transição para um sistema alimentar de base vegetal mais sustentável, mas não contempla suficientes políticas em prol desta transição, e as que integra não estão claramente definidas.
Os atuais apoios do PEPAC nacional direcionados para as leguminosas consideram como condição de elegibilidade uma área que está abaixo da área declarada em 2020. O PEPAC carece da adequada penalização aos métodos mais intensivos da agricultura, bem como de ecorregimes que passem a ser obrigatórios e eficazes.
Entre outros, as leguminosas podem contribuir para:
E os fundos Europeus?
Ainda que o PRR represente uma oportunidade para a transição climática e para o alcance da neutralidade carbónica até 2050, deixa muito a desejar no que toca à sua efetividade e compromisso
climático, já que apresenta "medidas contraproducentes", carece de ligação com a meta da UE para as emissões de gases com efeito de estufa, e, entre outras lacunas
O que se faz lá fora?
Outros países na Europa são casos de sucesso de implementação de políticas de transição para uma alimentação de base vegetal na Europa. Porque não seguimos o exemplo de um desempenho bem sucedido?
Portugal podia rever o seu posicionamento e atuação política em relação ao apoio público que dá à produção de leguminosas e proteínas vegetais. Mas as atuais políticas públicas de Portugal, de apoio à produção de leguminosas ou, de um modo geral, à produção de proteína vegetal, são insuficientes.
Dinamarca
Em outubro 2021, a Dinamarca anunciou, como parte de um acordo político mais vasto sobre a agricultura dinamarquesa, um novo e inédito "Fundo Vegetal" que estabelece o investimento em políticas e em mecanismos públicos que constituem a base de uma transição para uma alimentação sustentável, de base vegetal, e com impactos mais reduzidos no clima. Foi alocado a este plano de ação política sem precedentes um montante historicamente elevado de 675 milhões de coroas dinamarquesas (DKK) - aproximadamente 91 milhões de euros -, a ser distribuído até 2030, que visa ser direcionado exclusivamente para promover a transição para um sistema alimentar de base vegetal, nomeadamente tendo em vista uma maior produção e transformação de proteína vegetal.
Holanda
O governo holandês estabeleceu um conjunto medidas concretas, no âmbito do seu acordo climático nacional que, ao nível da alimentação, promovem a mudança de hábitos alimentares por parte dos consumidores, dando ênfase, entre outros, ao aumento de consumo de proteína de base vegetal e fazendo a clara alusão de que as intervenções governamentais, no âmbito do compromisso climático nacional, dão preferência à descarbonização - tal como frequentemente preconizado nos planos nacionais do clima dos outros Estados-membros -, mas também à transição da agricultura holandesa para uma que se caracterize por um maior utilização circular dos recursos.
A solução? Nós propomos!
Descobre 15 recomendações que fazemos ao poder político português, que se consideram pertinentes e necessárias para a sustentabilidade ambiental, que incontornavelmente tem que estar associada a uma reforma do nosso sistema alimentar, no sentido de privilegiar as fontes de proteína vegetal.
As nossas recomendações políticasPropõe-se a execução real, e no terreno, destas políticas públicas que apoiam e incentivam uma agricultura mais sustentável e ecológica, em prol de um sistema alimentar de base vegetal, para fazer face aos impactos ambientais negativos, apostando-se no trajeto das leguminosas enquanto fonte de proteína vegetal alternativa
1.
Ampliar o apoio aos agricultores
para cultivo de leguminosas
Propõe-se que uma melhor e mais abrangente forma direta de promoção das proteaginosas exista, por via dos fundos de incentivo direto à sua produção e desenvolvimento rural
2.
Introdução das leguminosas nas práticas elegíveis para as medidas agroambientais e ecorregimes
Propõe-se a revisão das práticas elegíveis e recomendadas nas medidas agroambientais e eco-regimes, incentivando a introdução das leguminosas nas entrelinhas das culturas permanentes, de maneira a criar coberturas verdes que evitam a fixação de outras plantas que pudessem competir com as culturas em causa.
3.
Estabelecimento de medidas no plano da bioeconomia, dirigidas para o melhoramento e exploração das leguminosas
Pretende-se o reforço da estratégia de desenvolvimento da produção de proteína vegetal para consumo humano e da bioeconomia sustentável, centrado na inovação para obtenção de uma maior diversidade agrícola e melhoramento de fontes de proteína de base vegetal.
4.
Descontar, nos apoios públicos, as externalidades ambientais que resultam da agropecuária
Propõe-se a redução e desfasamento gradual dos apoios atribuídos às produções pecuárias intensivas (nomeadamente no âmbito dos prémios e apoios ao setor animal). As externalidades ambientais decorrentes da agropecuária intensiva, mas também os impactos diretos do consumo elevado da carne para a saúde humana, devem ser tidas em conta.
5.
Criação de esquemas de apoio à Investigação e Inovação (I&I), em torno das leguminosas
Pretende-se a criação de mais incentivos às atividades de I&I que visem melhorar os níveis de competitividade das proteaginosas cultivadas na União Europeia, e em particular, em Portugal. A pesquisa e o desenvolvimento agrícola devem, neste âmbito, ser perspetivados como um bem comum.
6.
Programa de apoio a pequenas e médias empresas cuja principal matéria-prima são as leguminosas
Propõe-se a canalização de um fundo de apoio a novos projetos, desenvolvidos por pequenas e médias empresas, que visem a criação e o desenvolvimento de produtos alimentares baseados na comercialização e transformação de leguminosas.
7.
Promoção da transparência ambiental nas cadeias de abastecimento longas (rotulagem da pegada nos alimentos) e da territorialização
Propõe-se, assim, que seja criada uma Rotulagem de Pegada Ecológica dos Alimentos, a ser aplicada em produtos alimentares, e que represente, de forma simples e clara, a respetiva pegada ecológica
8.
Incentivo à conversão dos terrenos atualmente destinados à pecuária em unidades agrícolas de produção sustentável de base vegetal
Sugere-se o estabelecimento de um plano de incentivos para encerramento gradual da atividade pecuária intensiva, através de uma redução faseada do número de cabeças do efetivo da exploração (diminuição gradual ao longo de um determinado período de adaptação), tendo como financiamento a canalização dos fundos disponíveis destinados à transição climática.
9.
Capacitação formativa e reforço de oferta para maior e melhor disponibilização de refeições de base vegetal nas cantinas públicas
Como medida de educação alimentar, e por forma a encorajar o consumo de leguminosas, propõe-se a disponibilização de fundos para a capacitação dos profissionais das cantinas públicas (ex. cantinas escolares), para uma melhor e maior disponibilização de refeições de base vegetal.
10.
Alívio fiscal para todas as leguminosas (e derivados) e para a fruta e as hortícolas
Recomenda-se uma redução na taxa de IVA das frutas, dos vegetais e das leguminosas, e a anulação por completo no caso destes serem produzidos em modo biológico, com o objetivo de refletir, no preço final do produto ao consumidor, o custo real dos alimentos em termos de uso dos recursos naturais, poluição, emissão de GEE e outras externalidades ambientais.
11.
Atualização das diretrizes alimentares nacionais oficiais
Propõe-se uma reforma da Roda dos Alimentos de Portugal, de modo a que se reconheça claramente as leguminosas enquanto fontes de proteína vegetal, de qualidade equiparável às fontes de proteína animal.
12.
Capacitação dos estudantes para as boas práticas do cultivo de proteína vegetal, consumo sustentável e uma maior aposta na educação ambiental
Pretende-se que a temática do cultivo sustentável, nomeadamente de fontes de proteína de base vegetal para consumo humano, se torne tema a abordar no conteúdo programático das escolas e institutos dedicados ao ensino da agronomia e de capacitação técnica profissional
13.
Criação de programas específicos para cultivo de leguminosas dirigidos a jovens agricultores
Sugere-se a criação de apoios financeiros para os agricultores mais jovens, que sirvam de auxílio ao desenvolvimento das novas empresas agrícolas, mas também a criação de programas de orientação e aconselhamento técnico sobre a melhor forma de dar início à atividade agrícola.
14.
Criação de mecanismos prioritários de aquisição de terras para produção de proteína vegetal
15.
Criação de uma “Estratégia Nacional para a Proteína Verde”, como abordagem integradora para assegurar a autossuficiência de proteaginosas e a soberania alimentar
Colaboradores da Ação
