Carta Conjunta ao Governo Português

Pela Sustentabilidade do Sistema Alimentar e Promoção à Proteína Vegetal

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Promotores e signatários principais

Exmo. Sr. Primeiro Ministro,

Esperamos que esta Carta o encontre bem. Dirigimo-nos a Vossa Excelência considerando uma crescente preocupação com a sustentabilidade ambiental, implicações climáticas e problemáticas da saúde pública associadas ao sistema alimentar português.

A presidência da COP28 colocou a transformação dos sistemas alimentares na agenda global das alterações climáticas.

Apelamos para que, em Portugal, o sistema alimentar seja verdadeiramente considerado nas discussões sobre alterações climáticas.

No nosso país, o sistema alimentar contribui com 31% das emissões nacionais de gases de efeito estufa, tornando a alimentação um dos principais contribuintes para o aquecimento global.

A intensificação da atividade agrícola pode causar impactos ambientais significativos, particularmente:

  • Devido à indústria pecuária, que é responsável por aproximadamente 60% das emissões associadas ao sistema alimentar.
  • Pelo facto da agricultura ser a principal fonte de amónia e metano, na Europa. Em 2020, foi responsável por 94 % e 56 % das emissões poluentes totais, respetivamente.
  • Devido às emissões de metano dependerem essencialmente do efetivo animal, segundo o próprio Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, derivado sobretudo da fermentação entérica e da gestão dos efluentes animais.

E o que é o metano?

É um poderoso gás de efeito estufa, responsável pelo aumento de 0,5 °C na temperatura média global desde a era pré-industrial (para comparação, o valor do dióxido de carbono é de 0,8 ºC). O potencial de aquecimento global do metano, em 20 anos, é 81 vezes maior que o do dióxido de carbono.

Para limitar o aquecimento global a 2 °C (o que já implica ultrapassar o limite de 1,5 °C), as emissões globais de metano teriam de ser reduzidas para metade até 2040. Ou seja, é crucial que exista uma real redução no consumo de carne, o que não se verifica em Portugal, onde o consumo de carne é superior ao recomendado na Roda dos Alimentos.

No entanto, as preferências do consumidor em Portugal estão também cada vez mais voltadas para opções alimentares conscientes, contribuindo para um aumento no consumo de alimentos alternativos de base vegetal.

Neste contexto, perguntamos por que Portugal não segue o exemplo de países, como Dinamarca e Alemanha, que já promovem a produção local e o consumo de alimentos de base vegetal.

Apelamos para a implementação de medidas, como:

Criar um Fundo Nacional para Alimentos de Base Vegetal, que permitiria a produtores, empresas, universidades e outras entidades candidatarem-se a apoios financeiros para produção e desenvolvimento de alimentos sustentáveis e saudáveis.

Alívio fiscal para todas as leguminosas (e derivados saudáveis), hortícolas e frutas, em linha com as metas de sustentabilidade do sistema alimentar e promoção da saúde pública.

Promover circuitos curtos de produção e abastecimento alimentar e a produção local de leguminosas, incentivando, desta forma, a uma maior autossuficiência deste alimento, em Portugal, e economia local.

Investir em pesquisa e desenvolvimento para o setor base vegetal, permitindo o incremento da produção de alimentos vegetais mais sustentáveis e uma maior promoção da agrobiodiversidade em Portugal.

Alocar verbas para sessões de formação aos chefs de cozinha das cantinas públicas escolares, objetivando uma maior oferta e melhor preparação de refeições de base vegetal nestes refeitórios.

Promover o consumo de alimentos de base vegetal, em particular fontes de proteína de base vegetal, saudáveis e sustentáveis, via programas de saúde prioritários, diretrizes oficiais e coordenação com profissionais de saúde.

Como signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, Portugal deve direcionar uma parte substancial dos fundos climáticos para promover um sistema alimentar sustentável.

Implementar um plano nacional de promoção à alimentação de base vegetal não apenas alinhará Portugal com as melhores práticas globais, mas também enviará uma mensagem forte sobre o compromisso do país em enfrentar desafios globais de maneira proativa.

Estamos dispostos a colaborar e apoiar as iniciativas que visem tornar Portugal um exemplo na promoção de proteína vegetal.